Silvia Fregoni e Janes Rocha, de São Paulo e do Rio – 16/09/2009 (Valor)

A CVM vai exigir que as companhias abertas revelem sua política para gerenciamento de riscos de mercado

Grandes e tradicionais empresas nacionais, como Sadia e Aracruz, foram tragadas por prejuízos causados por derivativos “tóxicos” em meio à crise financeira global e a responsabilidade por investimentos de alto risco foi objeto de disputas judiciais entre conselhos de administração e executivos financeiros. A regulação que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está prestes a adotar, como parte da mudança da instrução 202, de 1993, torna mais difícil a repetição de aventuras como as que quase afundaram dezenas de empresas brasileiras. Ela aperfeiçoa a obrigatoriedade de divulgação da política de gerenciamento de riscos, com a discriminação dos in-vestimentos e a definição das responsabilidades pelas decisões nas aplicações.

Com o novo sistema de registro, a CVM vai exigir que as companhias abertas revelem sua política para gerenciamento de riscos de mercado, complementando uma instrução de 2008 (a 475), feita às pressas em meio ao pânico para remediar a escassez de informações sobre exposição a riscos. Em toda emissão de ações essas informações estarão disponíveis aos investidores, pois os prospectos das ofertas deverão anexar os dados ou fazer referência a eles.

A autarquia modificou também a política de divulgação dos salários dos administradores das companhias. Ela cedeu ao pleito das empresas e desistiu de exigir a abertura individual da remuneração de diretores e conselheiros. Mas houve evolução. Com as novas regras, as empresas terão de apresentar os salários por órgão da administração – conselho e diretoria – e identificar a maior e a menor remuneração individual em cada órgão, assim como a média dos pagamentos. Até agora, as companhias só divulgavam o valor global da remuneração dos administradores, sem separação por órgão ou tipo de verba. Após as mudanças, as empresas também terão de distinguir o ganho fixo do variável e explicar toda a política de remuneração utilizada. Nos ganhos baseados em ações, por exemplo, terão de explicar o plano e a sua execução.

Investimentos realizados em outras sociedades e a explicação sobre sua importância para a empresa também tornaram-se dados obrigatórios. As mudanças estão em “consulta pública” até 2 de outubro. Toda a instrução deve ser publicada até o fim do ano e entrar em vigor em 2010.

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