Empresa em recuperação anula penhora

Valor

    Zínia Baeta, de São Paulo
    09/07/2010
Texto: A-

Em decisões semelhantes, o STJ considerou ainda o fato de não existir um parcelamento especial para empresas em recuperação

Empresas em recuperação judicial têm recorrido à Justiça para evitar que seus bens sejam leiloados para o pagamento de dívidas tributárias, que por previsão legal não entram no plano de pagamento de credores. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que duas máquinas já leiloadas para o pagamento da União fossem devolvidas à Borcol Indústria de Borracha, por serem essenciais à manutenção da companhia. Em decisões semelhantes, o STJ considerou ainda o fato de não existir um parcelamento especial para empresas em recuperação .

Deixe uma resposta