LEI DA TERCEIRIZAÇÃO CHEGANDO

Sancionada em março deste ano, a Lei da Terceirização (13.429) vem sendo analisada com cautela pelas empresas, que aguardam decisões quanto à Reforma Trabalhista, em tramitação no Senado.

“A Lei da Terceirização não está consolidada, não traz muitas obrigações em relação aos trabalhadores, o que talvez seja melhor esclarecido com a Reforma Trabalhista, por isso as empresas aguardam sua finalização para agirem”, explica Fernando Azar, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte.

O consultor, entretanto, ressalta que a publicação da Lei sobre Terceirização foi bastante positiva, pois proporciona uma segurança jurídica que, até então, não existia, referindo-se principalmente à permissão da terceirização da atividade-fim, um dos pontos mais importantes da Lei.

Antes dela, não havia uma definição do que a empresa podia, de fato, terceirizar. “Essa medida possibilita às empresas a tomada de decisão muito mais estratégica”, argumenta Azar.

CENÁRIO DA TERCEIRIZAÇÃO

Levantamento inédito realizado recentemente pela Deloitte e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, nos 17 países analisados, não há distinção entre atividade-meio e atividade-fim para regular a terceirização.

“Não há restrição sobre quais etapas do processo produtivo podem ser delegadas a outras empresas. Na maioria dos países ainda não há legislação específica sobre o tema, sendo que as relações de trabalho são regidas pelas respectivas leis trabalhistas”, explica Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI.

“O principal ponto é que, em outros países, não há restrição quanto à terceirização da atividade-fim e não houve correria para se terceirizar, nem precarização de atividades, nem desemprego. Tudo fluiu bem, com bons resultados”, relata Fernando Azar.

Sylvia concorda, esclarecendo que a falta de definição clara entre “fim” e “meio” motiva conflitos e aumenta a distância entre o Brasil e outros países, fazendo com que as empresas brasileiras percam espaço para a concorrência no mercado internacional.

ESTRATÉGIA E QUALIDADE COMO FOCO

“Em todo o mundo, com a terceirização, as empresas buscam a especialização e a incorporação de tecnologias que elas não possuem, o fornecimento de bens ou serviços que possam levar a ganhos de eficiência e de produtividade em seu processo fabril, diz Sylvia Lorena.

Do ponto de vista das empresas de menor porte, a terceirização significa uma forma de buscar no mercado uma parceira com estrutura e expertise para realizar uma etapa fabril para a qual elas não têm capital ou capacidade técnica de realizarem sozinhas, ampliando sua possibilidade de crescimento no mercado.

“A expectativa agora é de que, com uma norma alinhada à prática consolidada no plano internacional, o empreendedor brasileiro e o investidor internacional deixem de sofrer com uma ultrapassada fonte de incerteza”, pondera Sylvia.

E continua: “nenhuma empresa hoje, seja no Brasil ou no mundo, é capaz de fazer tudo sozinha. Por isso, busca parceiras que agreguem ganhos de eficiência, permitam o intercâmbio e a absorção de novas tecnologias em etapas do processo produtivo de uma empresa”.

“É sempre válido reforçar que a terceirização não tem por finalidade a redução de custos, mas sim buscar a especialização. Trata-se de algo estratégico para as empresas, para que ganhem competitividade e conquistem mais espaço em seu mercado”, concorda Fernando Azar.

ATENÇÃO AO COMPLIANCE

Como qualquer decisão estratégica de uma empresa, a terceirização precisa levar a resultados positivos, como ganhos de produtividade e de eficiência. Assim, a prática exige uma análise prévia detalhada e a escolha criteriosa de parceiros que prestarão o serviço específico.

Destaca-se a necessidade de atenção ao Compliance, verificando se o terceiro cumpre a legislação (anticorrupção, trabalhista, previdenciária, tributária, etc.), observando condições que oferece aos seus trabalhadores, qualidade dos serviços prestados, integridade, entre outros. “A empresa não pode contratar um terceiro sem se preocupar com aspectos que possam gerar danos à sua imagem e reputação”, alerta Azar.

SAIBA MAIS EM DELOITTE

Mercado dá adeus a reformas no curto prazo

Mercado dá adeus a reformas no curto prazo e prevê dias difíceis na economia

Economistas já admitem que reformas trabalhista e previdenciária estão comprometidas.

Parada na bolsa é vista como ajuste depois de “autoengano” sobre recuperação.

Da euforia à depressão, foi preciso parar o jogo e colocar as projeções em ordem. Foi assim que o mercado financeiro no Brasil viveu esta estranha quinta-feira, que demandou o chamado circuit breaker diante da tormenta política que começou na noite de quarta, com a revelação de áudios gravados clandestinamente pelo empresário Joesley Batista. Somente 20 minutos após a abertura da Bolsa de Valores de São Paulo os papeis caíram 10,47%, o que paralisou o pregão. “Nunca vivi uma situação como esta em 15 anos de mercado”, resumiu André Moraes, analista da Clear Corretora, em sua análise diária no programa Bom Dia Mercado. Na verdade, em 2008 a bolsa brasileira viveu quadro similar, mas era a crise do Lehman Brothers, que afetou o mundo todo.

Desta vez, era o furacão Temer que, como ele mencionou em seu pronunciamento nesta tarde, estava vivendo uma espécie de lua de mel na economia. “Quero deixar muito claro dizendo que meu Governo viveu nesta semana o seu melhor e o seu pior momento.Os indicadores de queda de inflação, os números de retorno de crescimento da economia e os dados de geração de emprego criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam no Congresso Nacional”, afirmou. Mas Joesley Batista cruzou seu caminho com um gravador escondido e colocou o presidente e seu projeto de poder em um terreno movediço. Algo que, como o próprio Temer reconhece, “trouxe de volta o fantasma de crise política de proporção ainda não dimensionada.” Crise política combina com instabilidade, que gera volatilidade no mercado, e deixa investidores no escuro. Tudo que agentes financeiros mais temem.

Leia a matéria completa