Project Finance

Project Finance | Engenharia Financeira

Assessoria em Project Finance

Focamos sempre um pacote de garantias que possa onerar os acionistas de forma mínima, e possa se adequar aos seus objetivos com relação ao projeto.

DEFINIÇÕES DE PROJECT FINANCE:
Implantação de um empreendimento, como uma unidade econômica com fins específicos (Special Purpose Company), na qual os emprestadores se baseiam, como fonte para repagamento de seus empréstimos, nos ganhos econômicos e financeiros do empreendimento pelo conceito de fluxo de caixa. Os Contratos, por suas abrangências, mais que os ativos do empreendimento, se constituem como a verdadeira garantia colateral dos lenders.

A estruturação requer utilização de ampla gama de instrumentos financeiros, comerciais e legais para mitigação de riscos e um rigoroso controle sobre os fluxos financeiros, incluindo criação de escrow account para cobertura das exigibilidades e fluxos operacionais.
A aceitação pelos lenders da condição non or limited recourse finance exige algumas premissas básicas:
• Know How em administrar o empreendimento e operá-lo de forma eficiente, com experiência e tecnologia testadas e comprovadas;
• Capacidade de gerir a implantação do empreendimento, inclusive arcar com os possíveis desvios orçamentários (overuns);
• Capacidade de negociação com comunidade financeira nacional, internacional e organismos governamentais;
• Empreendimento com fluxo financeiro estável.
Permeando todas as partes envolvidas há que se reduzir, ao mínimo possível, os conflitos de interesses, visando a que estas
tenham objetivos semelhantes (“Todos os players deverão, necessariamente, estar num mesmo barco , embora com chapéus
diferentes” ).

No BNDES Project Finance, a taxa de juros é calculada na fase de análise do projeto, levando-se em conta:

  • a classificação de risco dos controladores da beneficiária, conforme a dependência do projeto e do financiamento em relação aos mesmos;
  • o risco de implantação do projeto e os respectivos mitigadores;
  • o grau de alavancagem da beneficiária;
  • a suficiência, previsibilidade e estabilidade dos fluxos de caixa do projeto;
  • o risco operacional do projeto e respectivos mitigadores; e
  • o valor, liquidez e segurança das garantias oferecidas pela beneficiária.
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O project finance engloba as seguintes características:
1.Acordo entre as partes financeiramente responsáveis pela complementação do projeto até sua finalização;

2.Acordo entre as partes financeiramente responsáveis (tipicamente, na forma de contrato de compra da produção do projeto) que garanta, finalizado o projeto, o fluxo de caixa mínimo e suficiente para o atendimento das despesas operacionais e exigências de serviço da dívida, mesmo que o projeto não seja bem-sucedido por motivos de força maior ou quaisquer outros; e,

3.Garantias das partes financeiramente responsáveis de que, ocorrendo fato superveniente que comprometa as operações, tornando necessário novo aporte de capital para que as condições operacionais sejam recuperadas, os recursos serão disponibilizados, seja através de indenizações de seguros, seja por adiantamentos contra entrega futura ou outro meio.
O project finance se distingue do financiamento direto convencional ou “financiamento com base no crédito geral da empresa”. No financiamento direto convencional os credores da empresa contam com o total dos ativos para a geração de liquidez para o pagamento de juros e amortização da dívida. Os ativos e o seu financiamento, na forma de empréstimo, integram o balanço da empresa. Assim, freqüentemente, tais empréstimos não são respaldados por garantias específicas. O patrimônio líquido da empresa o garante e, em caso de insolvência, o credor se habilita junto a massa falida ou recebe da empresa segundo as regras da concordata. A principal diferença do project finance para os demais financiamentos é o fato do projeto ser uma entidade jurídica distinta. Os ativos do projeto, os contratos a ele relacionados e o fluxo de caixa associados são segregados em grau substancial da entidade patrocinadora.

A estrutura de financiamento é projetada de forma a alocar retornos financeiros e riscos com maior eficiência do que a estrutura convencional. No project finance, os patrocinadores oferecem, via de regra, direitos de regresso limitados sobre seus demais ativos que não integram o projeto. Normalmente, apenas os ativos do projeto caucionam os empréstimos ao mesmo. Um importante ponto comum entre o project finance e os meios convencionais de financiamento é que se o projeto não for viável nas bases convencionais, dificilmente o será de outra forma. A técnica de project finance é conveniente para individualizar e compatibilizar riscos e retornos e não se parece em nada com uma poção mágica para fortalecer economicamente qualquer projeto.

O project finance pode ser benéfico para uma empresa quando seu projeto (1) tiver elevado nível de demanda para a produção, de tal forma que os compradores estejam dispostos a firmar contratos de fornecimento de longo prazo e, (2) os contratos tiverem condições fortes o suficiente para atrair investidores e financiadores (bancos, por exemplo) que adiantem os recursos necessários para financiar seu desenvolvimento.

4. Exigências para project finance
Uma vez que o projeto não possui qualquer história operacional quando do financiamento da dívida inicial, em termos financeiros, sua confiabilidade creditícia depende da lucratividade projetada do projeto e do suporte de crédito indireto fornecido por terceiros através de diversos arranjos contratuais. Os credores requerem garantias de que o projeto será colocado em operação e que, uma vez iniciadas as operações, o projeto será um empreendimento econômico viável. A disponibilidade dos recursos financeiros para o projeto dependerá, em síntese, da capacidade do patrocinador convencer os provedores de recursos de que o projeto é técnica e economicamente viável.
4.1. Viabilidade técnica
A viabilidade técnica é preliminar às considerações econômicas. Os credores devem ser convencidos de que os processos tecnológicos são viáveis para sua aplicação comercial na escala pretendida, ou seja, quem investe quer ter garantias de o projeto não só produzirá de acordo com a capacidade projetada como de que há demanda para esta produção.
Essa questão é geralmente resolvida através de pareceres de consultores em engenharia, em marketing e/ou produtos independentes. Tais pareceres podem ser imprescindíveis quando o projeto envolve tecnologia não-comprovada, condições ambientais incomuns, ou escala muito grande.
4.2. Viabilidade econômica
A questão que se coloca é se o projeto terá capacidade de gerar um fluxo de caixa adequado para cobrir o serviço da dívida, além das despesas operacionais, de modo a remunerar de forma atrativa os investidores de capital. Essa viabilidade deriva da valoração do nível de demanda de longo prazo para a produção que o projeto deverá ser capaz de entregar no mercado de forma lucrativa.
A economia do projeto deve ser forte o suficiente para mantê-lo lucrativo em face de acontecimentos adversos, como aumento no custo de materiais, atrasos no cronograma, aumento das taxas de juros ou oscilação nos níveis de produção, de preços e de custos operacionais.
4.3. Disponibilidade de matérias-primas e de gerência capaz
De maneira análoga aos demais projetos desenvolvidos sob a orientação do PMBOK, o planejamento e execução de atividades que garantam recursos naturais, matérias-primas e outros fatores de produção está presente no project finance. Só assim a operação poderá ser bem-sucedida por todo o ciclo de vida. O estudo e a documentação decorrente deve mostrar aos credores potenciais (e efetivos, após o início do projeto) que (1) as quantidades e qualidades de matérias-primas estarão disponíveis a tempo e em condições de viabilizar o volume de produção que assegure o serviço da dívida; e (2) a menos que a entidade-projeto seja proprietária de suas fontes de matérias-primas, que o suprimento está garantida por contratos de fornecimento de longo prazo, lembrando que a vida econômica útil de um projeto está limitada pela quantidade de recursos naturais a ele reservado.
A capacidade e experiência da gerência da organização da entidade-projeto são determinantes para o sucesso do empreendimento. Não se tratam apenas de “gerentes de projeto”, mas de profissionais de nível técnico e gerencial com capacidade para a tomada de decisões durante o ciclo de vida do produto do projeto.

5. Atratividade do project finance
Como já foi mencionado, os candidatos ideais ao uso do project finance são projetos de investimento em bens de capital que (1) sejam capazes de funcionar como unidades jurídicas e econômicas independentes; (2) possam ser concluídos com certeza absoluta; e (3) quando concluídos, sejam comprovadamente mais lucrativos (rendam mais) do que seu custo de realização.
Na análise da atratividade da técnica como meio adequado de levantar os recursos para determinado projeto, pelo menos cinco fatores devem ser considerados:

1.Condições impostas pelos credores, quanto à rentabilidade mínima e quanto às garantias a serem fornecidas por terceiros;
2.Distribuição dos benefícios fiscais previstos entre as partes envolvidas;
3.Impacto do projeto sobre as condições que governam as obrigações com dívidas pré-existentes dos patrocinadores;
4.Exigências legais ou regulatórias que o projeto deverá satisfazer; e,
5.Tratamento contábil das exigibilidades do projeto e dos acordos contratuais.
Adicionalmente, duas dimensões apresentam especial interesse quando os cinco fatores acima indiquem a viabilidade da técnica de project finance: o compartilhamento do risco e o aumento da capacidade de endividamento dos patrocinadores.

5. 1. Risco
Uma vez que a máxima “quanto maior o lucro, maior o risco” ainda continua válida, é possível identificar projetos onde o risco é de tal ordem que não há justificativa para que apenas um financiador o assuma integralmente. O project finance permite o compartilhamento de riscos operacionais e financeiros entre as várias partes interessadas, e de forma mais flexível do que o financiamento direto convencional. O compartilhamento de riscos é vantajoso quando os riscos econômicos, técnicos, ambientais ou decorrentes de regulamentação (riscos legais) são de tal magnitude que seria impraticável ou imprudente que uma única parte os assumisse. Uma estrutura de financiamento que facilite a propriedade e a alocação de riscos múltiplos é atraente em projetos onde as economias de escala são possíveis e os benefícios são perceptíveis a várias partes.

Os arranjos contratuais sobre garantias são de 3 tipos: (1) relativos a garantia direta nas instalações do projeto; (2) relativos à conclusão; e, (3) relativos ao serviço da dívida. Estes arranjos fazem frente aos diversos riscos que o PMBOK identifica, como, risco de conclusão (prazo e “start”), tecnológico, de fornecimento de matéria-prima, econômico, financeiro, cambial, ambiental, de força maior, legal e político.

5.2. Expansão da capacidade de endividamento dos patrocinadores
Os patrocinadores do projeto, ao utilizar o project finance, obtém maior capacidade de endividamento através da estruturação fisco-contábil do projeto de forma que sua dívida não constitua uma obrigação direta, daí não figurando no lado do passivo em seus balanços (a divulgação de nota explicativa pode ser exigida). Pode ocorrer, ainda, que no que diz respeito ao projeto, as obrigações contratuais dos patrocinadores podem fugir do enquadramento para fins de cálculo do limite de endividamento nas emissões de bônus e títulos de dívida.

Devido às condições contratuais que suportam o crédito para financiamento do projeto, a empresa do projeto poderá alcançar uma alavancagem financeira mais elevada do que aquela que seria possível recorrendo diretamente ao patrocinador. O nível de alavancagem depende da lucratividade do projeto, da natureza e magnitude dos riscos, da força das condições de garantia e da confiabilidade creditícia das partes comprometidas sob essas condições.

6. Conclusão
O project finance envolve o levantamento de recursos financeiros para a viabilização de projetos de investimento de capital economicamente separável, através da emissão de títulos (ou de empréstimos bancários), que têm por finalidade serem servidos e resgatados exclusivamente pelo fluxo de caixa do projeto. Os prazos de vencimento da dívida e dos títulos patrimoniais são estabelecidos sob medida para as características do projeto. Para sua garantia, os títulos de dívida do projeto dependem, ao menos em parte, da lucratividade e do valor de garantia dos ativos do projeto. Dependendo da lucratividade do projeto e da proporção de financiamento da dívida desejada, fontes adicionais de suporte de crédito podem ser necessárias. Um project finance requer uma engenharia financeira cuidadosa para alcançar uma alocação aceitável dos riscos e retornos entre as várias partes envolvidas no projeto.

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